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PAA: Governo divulga chamada pública para seleção de agricultores e entidades

Por: Iracilda Tavares - 27/03/2018 - 11:46

O Governo do Amapá realiza Chamada Pública de nº 001/2018 e 002/2018 para a seleção de agricultores e entidades para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), este ano. Os interessados devem apresentar os documentos para habilitação até o dia 30 de março de 2018, às 18h, na sede local do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), em seu respectivo município. O edital encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de nº 6643 de 16/03/2018.

Atualmente, o Governo do Amapá tem disponível R$ 6,5 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para execução no Estado. São dois planos operacionais aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que garantiu recursos de R$ 4 milhões para começar as atividades até abril deste ano, nos 16 municípios e outro de R$ 2,5 milhões, que poderão ser utilizados, posteriormente.  

A documentação necessária para participar do processo de habilitação deverá ser entregues até 5 de abril, em um único envelope, contendo ficha de cadastro da entidade e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (CI), comprovante de residência, cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo fornecido pelo Comitê Gestor do PAA.

Critérios

Para participar do programa, o Rurap prioriza os agricultores familiares inscritos no Pronaf que participam ou já participaram do PAA, anteriormente; os assentados da reforma agrária, os quilombolas, indígenas, pescadores, agroextrativistas, ribeirinhos e atingidos por barragens enquadrados nos critérios de seleção.

Antes de começar as atividades do programa, os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural (Rural), responsável pela execução do PAA, já reuniram com agricultores dos 16 municípios para tratar sobre as etapas do programa, que incluem cadastramento, critérios de seleção, forma de entregas, calendário de feira, embalagem, preço e qualidade do produto, pesagem, retirada do cartão do PAA, entre outras informações.

A coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos no Amapá, Darciane Gomes, salientou que já reuniu com todos os municípios para orientar e sanar dúvidas de entidades e agricultores sobre como será desenvolvido do programa no Estado, este ano. “Conversamos com o público prioritário, agricultores e entidades, fizemos um balanço geral da execução finalizada em 2017 e repassamos informações de como iremos trabalhar a nova proposta de 2018. Todas as reuniões foram bem produtivas, os beneficiários atenderam nosso chamado, o que mostra o quanto o PAA é importante para a agricultura familiar do estado, gerando renda para os municípios e promovendo acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, enfatizou Darciane Gomes.

Chamada Pública

O objetivo é a seleção de agricultores familiares que irão fornecer gêneros alimentícios no âmbito do programa, denominada de modalidade de Compra para Doação Simultânea. Darciane informou, também, que a decisão em realizar a chamada pública foi para dar maior visibilidade e divulgação ao programa, afim de atender um maior número de agricultores e entidades de diferentes regiões do Amapá. 

“Nossa previsão, agora com edital lançado e o prazo estipulado para cadastro dos beneficiários, é de iniciarmos as feiras a partir do mês de abril. O Rurap está à disposição em todos os municípios para nivelar informações e esclarecer dúvidas dos participantes que possam surgir”, afirmou a coordenadora do PAA, no Amapá.

Os R$ 4 milhões iniciais, serão distribuídos entre os 16 municípios e os distritos do Arquipélago do Bailique e São Joaquim do Pacui participantes do programa, considerando o que foi executado no município no ano anterior.  O maior repasse no valor de R$ 1 milhão vai para Macapá, que também atenderá a comunidade de Maruanum. A segunda maior parcela do recurso de R$ 520 mil será destinado ao município de Porto Grande e, a terceira, para o município de Laranjal do Jari, no valor de R$ 300 mil. Para a distribuição, foi levado em consideração os valores executados no município, na proposta anterior. O limite individual de venda do agricultor familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00.

O Termo de Cooperação entre o Rurap e a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), responsável pelo cadastro das entidades sociais e pela doação dos produtos, já foi assinado, e aguarda a finalização do processo de seleção. As unidades recebedoras que atendem familias em situação de vulnerabilidade social e pretendem receber alimentos do PAA, também tem até o dia 5 de abril para entregar a documentação. São mais de 60 tipos de produtos a serem adquiridos da agricultura familiar através do programa, como frutas, verduras, legumes, peixes, farinhas entres outros. 

Comercialização

Para a compra dos produtos, o Rurap faz uma proposta para os agricultores identificando quais os produtos disponíveis para venda, de acordo com a tabela de preços disponibilizada em edital. Depois, realiza feiras quinzenalmente, onde os produtores levam os alimentos e recebem a nota fiscal. Depois de, no máximo 45 dias, o valor da compra é depositado na conta específica do agricultor. Os produtos vendidos devem seguir um padrão de qualidade, que é monitorado pelo Rurap no ato da entrega e pesagem dos produtos.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) retomou as atividades no Amapá em 2015, depois de quase três anos parado. Na proposta anterior, executada de 2015 à 2017, foram comercializados mais de 1,5 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar e repassados através de doação para as entidades cadastradas no programa, gerando um recurso de 6,4 milhões, distribuídos nos 16 municípios do estado e nos dois distritos.